As duas portarias
- Portaria Normativa de 4 de março de 2026 — procedimentos para withdrawal (retirada) e abandonment (abandono) de pedidos de patentes
- Portaria Normativa de 6 de março de 2026 — diretrizes sobre processamento e exame técnico de pedidos de patentes
Withdrawal vs abandonment
Retirada (withdrawal)
- Requerente pode retirar pedido nacional de patente dentro de 16 meses da data de depósito ou da data de prioridade mais antiga
- Antes desse prazo: pedido não é publicado, mantendo confidencialidade
- Permite mudança de estratégia (depositar em outro país, mudar escopo, abandonar projeto)
Abandono (abandonment)
- Após o prazo de 16 meses, requerente pode abandonar o pedido a qualquer momento
- Pedido foi publicado e fica no estado da arte (impede patenteamento futuro do mesmo)
- Útil quando o requerente decide não prosseguir
Estratégia de retirada antes de 16 meses
Para inovações estratégicas, retirar antes da publicação MANTÉM SIGILO. Quem retira após a publicação não consegue recolher a tecnologia — ela já está no estado da arte.
Diretrizes de exame técnico
A portaria de 6 de março traz:
- Critérios claros de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial
- Padronização entre examinadores
- Procedimentos para resposta a exigências
- Diretrizes para reivindicações (claims)
- Tratamento de casos especiais (biotecnologia, software, segunda indicação médica)
Impacto na prática
Para empresas de pesquisa
- Maior previsibilidade sobre prazos e critérios
- Flexibilidade de mudar estratégia até a publicação
- Menos retrabalho com exigências claras
Para advogados de patente
- Atualização de scripts e templates
- Revisão de estratégia para clientes
- Comunicação proativa sobre janelas de retirada
Combinação com outras iniciativas
As portarias se somam a:
- Programas de fast-track (patente verde, COVID, deep tech)
- Acordos internacionais (PCT, Convenção de Paris, PPH)
- Modernização tecnológica anunciada pelo INPI
A direção é clara: mais agilidade com mais rigor técnico.
O que fazer agora
- Auditoria de pedidos em andamento — quais estão antes dos 16 meses?
- Decisão estratégica sobre cada um — prosseguir, retirar, abandonar?
- Atualização de relacionamento com escritório de PI
- Treinamento interno da equipe técnica/jurídica
- Documentação rigorosa das decisões estratégicas para auditoria futura