SAT — Seguro Acidente do Trabalho
Contribuição mensal sobre a folha de pagamento que financia:
- Auxílio-doença acidentário
- Aposentadoria por invalidez acidentária
- Pensão por morte por acidente
- Tratamentos médicos
- Reabilitação profissional
Alíquota: 1%, 2% ou 3% sobre a folha, conforme grau de risco da atividade.
RAT — Risco Ambiental do Trabalho
É o nome técnico do SAT. Para diferentes graus de risco:
- Risco leve (1%): atividades administrativas, comércio
- Risco médio (2%): indústrias leves, alguns serviços
- Risco grave (3%): indústria pesada, construção, mineração
A definição é por CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).
FAP — Fator Acidentário de Prevenção
Multiplicador da alíquota RAT base:
- Variação: 0,5 a 2,0
- Calculado anualmente pelo INSS com base em:
- Frequência de acidentes na empresa
- Gravidade dos acidentes
- Custos previdenciários gerados
Exemplos
| RAT base | FAP | Alíquota efetiva | |---|---|---| | 3% | 0,5 | 1,5% | | 3% | 1,0 | 3,0% | | 3% | 2,0 | 6,0% |
Empresa com histórico bom paga MENOS. Empresa com histórico ruim paga DOBRO.
Para empresa com folha de R$ 1 milhão/mês e RAT 3%, a diferença entre FAP 0,5 e FAP 2,0 é... R$ 45.000 por mês = R$ 540.000 ao ano. Não é detalhe — é orçamento da própria área de SST.
Como o FAP é calculado
Anualmente, INSS analisa por CNAE:
- Acidentes registrados (B91 — acidentário) na empresa
- Comparação com a média do setor
- Score atribuído à empresa
- FAP entre 0,5 e 2,0
Empresa abaixo da média do setor = FAP menor que 1. Empresa acima da média = FAP maior que 1.
Aposentadoria especial
Quando o trabalhador comprova exposição habitual e permanente a agentes nocivos, conforme LTCAT, aposenta-se com:
- 15 anos (alguns agentes específicos)
- 20 anos (outros agentes)
- 25 anos (a maioria — ruído, calor, químicos)
Em vez dos 35 anos da aposentadoria comum.
Conexão com o FAP
Cada aposentadoria especial concedida com base no histórico da empresa aumenta o FAP do CNAE:
- INSS arca com benefício mais cedo
- Empresa pagou contribuição "normal" por menos tempo
- Sistema compensa via FAP maior
Como reduzir SAT/FAP
Gestão de SST robusta
- PGR bem feito
- PCMSO efetivo
- LTCAT preciso
- Treinamentos documentados
- CIPA ativa
- Acidentes prevenidos
Documentação rigorosa
- CAT correta — todos os acidentes
- S-2210 com prazo
- Investigação completa de cada acidente
- Ação corretiva documentada
Engenharia de prevenção
- EPC prioritário sobre EPI
- Substituição de processos perigosos
- Automação de tarefas críticas
- Layout ergonômico
Cultura organizacional
- Liderança comprometida
- Comunicação aberta sobre quase-acidentes
- Reconhecimento de boas práticas
- Sanção quando há descumprimento
Como contestar FAP
O FAP atribuído é publicado no portal do INSS. Empresa pode:
- Verificar os dados usados no cálculo
- Solicitar revisão com base em documentação
- Recurso administrativo quando o cálculo está incorreto
- Ação judicial quando o administrativo não resolve
Empresas que contestam adequadamente reduzem FAP significativamente.
O ciclo virtuoso
SST → menos acidentes → menos B91 → FAP menor → SAT menor → mais recursos para SST → menos acidentes.
E o ciclo inverso destrutivo:
SST fraca → mais acidentes → mais B91 → FAP maior → SAT maior → menos margem → corte em SST → mais acidentes.
Conclusão
SAT/FAP é matemática que a empresa paga em folha todo mês. Empresa que entende a lógica investe em prevenção como decisão financeira — não apenas ética. Resultado: menos acidentes, menos custos, mais competitividade.