Obrigações estruturais
1. Licenciamento ambiental
- Licença Prévia (LP) — fase de planejamento
- Licença de Instalação (LI) — fase de construção
- Licença de Operação (LO) — operação efetiva
- Renovações dentro dos prazos
2. Outorga de uso de água
- Captação superficial acima de limites
- Poços artesianos ativos
- Lançamento de efluentes em corpos hídricos
3. CTF — Cadastro Técnico Federal IBAMA
- Atividades potencialmente poluidoras
- Renovação anual via RAPP (Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras)
- Atualização cadastral conforme mudanças
Obrigações operacionais
4. PGRS — Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
- Diagnóstico
- Plano de minimização
- Destinação correta
- Indicadores
5. Logística reversa
- Embalagens (acordo setorial)
- Eletrônicos
- Óleos lubrificantes
- Pneus
- Pilhas e baterias
- Lâmpadas
- Medicamentos
- Embalagens de defensivos (INPEV)
- Demais categorias aplicáveis ao seu negócio
6. CADRI ou equivalente
- Para resíduos perigosos (Classe I)
- Em SP: CADRI da CETESB
- Outros estados: equivalentes locais
7. MTRs — Manifesto de Transporte de Resíduos
- Cada transporte de resíduo gerado
- Sistema eletrônico estadual ou federal
- Conservação por 5 anos
Cadeia ambiental
Empresa pode ter LO impecável e estourar em fiscalização por não emitir MTR de cada caminhão de resíduo. Logística reversa é OPERAÇÃO contínua, não documento esporádico.
Obrigações de monitoramento
8. Monitoramento ambiental
- Qualidade do ar (chaminés, fontes pontuais)
- Qualidade da água (efluentes lançados)
- Ruído ambiental (vizinhança industrial)
- Solo (em sites contaminados)
- Vibração quando aplicável
9. Relatórios periódicos
- RAPP (anual ao IBAMA)
- CADRI (anual à CETESB-SP)
- DPS (Declaração de Produtores de Resíduos Sólidos) em alguns estados
- Relatórios específicos por setor
Obrigações de gestão
10. Plano de Atendimento a Emergências (PAE)
- Vazamento de químicos
- Explosão
- Incêndio com risco ambiental
- Outras emergências identificadas
11. Treinamento da equipe
- Boas práticas ambientais
- Resposta a emergências
- Identificação de resíduos
- Manuseio de produtos químicos
12. Auditoria ambiental
- Interna (anual)
- Externa quando exigida (ISO 14001, mercado)
- Documentação completa
Obrigações setoriais específicas
Indústria química
- Plano de Gerenciamento de Risco Químico (PGRQ)
- FISPQ atualizadas
- GHS - Globally Harmonized System de classificação
Mineração
- Plano de Aproveitamento Econômico (PAE — diferente do anterior)
- Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD)
- Caução socioambiental
Indústria de alimentos
- Plano de gestão de água (alto consumo)
- Tratamento de efluentes orgânicos
Construção civil
- PGRCC (Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil)
- Destinação de classes A, B, C, D
Agroindústria
- Vinhaça (cana-de-açúcar)
- Dejetos animais
- Cobertura vegetal mínima
Documentação a manter
Em arquivo (físico e digital):
- Licenças ambientais (LP, LI, LO) e renovações
- Outorgas
- CTF IBAMA
- PGRS atualizado
- Contratos com transportador/destinador
- MTRs (5 anos)
- CDFs (Certificado de Destinação Final)
- Análises ambientais (água, ar, ruído)
- Relatórios periódicos enviados
- ARTs (Anotação de Responsabilidade Técnica)
- Auditorias internas e externas
Sinais de problema
- Vencimento próximo de licença sem renovação iniciada
- Destinador com licença vencida
- Análise ambiental com valor fora do padrão
- Reclamação da vizinhança (ruído, odor, fumaça)
- Notificação de órgão ambiental
- Ação civil pública instaurada
Conclusão
Obrigações ambientais são camadas — algumas estruturais, algumas operacionais, algumas setoriais. Empresa séria tem diagnóstico ambiental anual, plano de adequação contínuo e área dedicada (ou consultoria estruturada). Operar sem mapa expõe a multa, embargo e processo civil/criminal.