O que a portaria proíbe
A Portaria SDA/MAPA nº 1.626/2026 proíbe registro, importação, emprego, uso extra-bula e prescrição extra-bula de produtos veterinários contendo insumos farmacêuticos ativos antimicrobianos derivados de ácido fosfônico nas espécies:
- Abelhas
- Bovídeos (bovinos, bubalinos)
- Equídeos
- Pescado
Por que ácido fosfônico
Antimicrobianos derivados de ácido fosfônico são usados em medicina humana para tratamento de infecções específicas. Seu uso em animais de produção apresenta risco de:
- Resistência antimicrobiana cruzada
- Resíduos em produtos animais consumidos por humanos
- Compromisso de tratamentos humanos críticos
A proibição segue diretrizes da OMS sobre antimicrobianos reservados para uso humano.
Contexto: ofensiva contra resistência antimicrobiana
A Portaria 1.626 não está sozinha. Faz parte de um conjunto de medidas do MAPA em 2026:
- Portaria 1.600/2026 (abril): proibição de antimicrobianos reservados para uso humano em animais de alimentação
- Portaria 1.617/2026 (abril): proibição de antimicrobianos como melhoradores de desempenho (avoparcina, bacitracina, virginiamicina, etc.)
- Portaria 1.626/2026 (maio): ácido fosfônico em quatro espécies
- Portaria 1.590/2026 (consulta pública): genéricos veterinários
A medida atinge fabricantes, importadores, distribuidores, prescritores e produtores. Quem ainda tem produto em estoque deve avaliar com cuidado — destinar fora da espécie permitida pode virar autuação.
O que cada elo deve fazer
Fabricantes e importadores
- Reavaliar portfólio — quais produtos contêm ácido fosfônico?
- Substituir formulações por princípios ativos permitidos
- Comunicar aos clientes (distribuidores, veterinários)
- Atualizar registros e bulas
Distribuidores e revendas
- Inventário de produtos atingidos
- Comunicar suspensão de venda para essas espécies
- Não aceitar prescrição extra-bula para uso proibido
Médicos veterinários
- Não prescrever para as espécies proibidas
- Comunicar produtores rurais sobre alternativas
- Manter registros adequados de prescrições
Produtores rurais
- Verificar produtos em estoque
- Substituir tratamentos
- Documentar destinação adequada do que sobrou
Prazo e transição
A portaria entra em vigor com prazo definido para esgotamento de estoques produzidos anteriormente. Após o prazo, produtos em circulação são considerados irregulares e sujeitos à apreensão.
Implicação para exportação
Mercados como União Europeia, Estados Unidos, Japão e China já adotam restrições similares ou mais rígidas. A medida brasileira harmoniza o sistema nacional com expectativas internacionais — protegendo capacidade de exportação.