INPEV — Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias
O que é: entidade sem fins lucrativos criada pela indústria para operacionalizar a logística reversa de embalagens de defensivos agrícolas.
Base legal: Lei 9.974/2000 + Decreto 4.074/2002 + Lei 12.305/2010 (PNRS).
Modelo: sistema coletivo da indústria de defensivos, fabricantes/importadores contribuem proporcionalmente.
Como funciona:
- Fabricante coloca embalagem no mercado
- Produtor rural usa o defensivo
- Após uso, lava a embalagem (tríplice lavagem ou lavagem sob pressão)
- Devolve em postos de recebimento credenciados (unidades INPEV)
- INPEV destina para reciclagem ou incineração controlada
- Comprova ao MAPA e órgãos ambientais
Métricas: o sistema INPEV recolhe mais de 90% das embalagens colocadas no mercado — referência mundial.
CADRI — Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental
O que é: documento expedido pela CETESB (SP) que autoriza, previamente, a destinação de resíduos sólidos perigosos ou de interesse ambiental.
Base legal: regulamentação estadual paulista (CETESB) + Lei 12.305/2010.
Aplicação: apenas em São Paulo. Outros estados têm equivalentes (LIO no RJ, etc.).
Quando precisa: quando o gerador (qualquer empresa) vai destinar resíduos das classes:
- Classe I (perigosos): tintas, óleos, solventes, ácidos
- Classe II (não-perigosos): em casos específicos
INPEV é sistema para embalagem de defensivo agrícola — cadeia específica, modelo fechado. CADRI é autorização ambiental para movimentação de resíduos em SP — autorização única, ampla. Confundir os dois é não entender lógica regulatória.
Comparação rápida
| Critério | INPEV | CADRI | |---|---|---| | Tipo de resíduo | Embalagem defensivo agrícola | Resíduos perigosos em geral (e alguns Classe II) | | Cobertura | Brasil | Estado de SP | | Quem opera | Indústria (sistema coletivo) | Gerador (empresa) | | Como obter | Credenciamento como gerador/recebedor | Petição à CETESB | | Validade | Indefinida (enquanto operando) | 2-5 anos |
Como o produtor rural se envolve com INPEV
- Compra defensivo com nota fiscal (vinculação à embalagem)
- Usa o defensivo conforme receituário
- Lava a embalagem (tríplice lavagem ou pressão)
- Armazena temporariamente em local protegido
- Devolve ao posto INPEV (a entrega é obrigatória, MAPA fiscaliza)
- Recebe comprovante de devolução
Como a empresa industrial se envolve com CADRI
- Caracteriza o resíduo (classe, composição)
- Solicita CADRI à CETESB para destinador específico
- Aguarda análise e autorização
- Contrata transportador licenciado
- Emite MTR para cada transporte
- Destina ao destinador autorizado
- Recebe CDF (Certificado de Destinação Final)
Outras logísticas reversas brasileiras
INPEV é só um exemplo. Outras categorias com logística reversa obrigatória:
- Pneus: sistema operado por entidades setoriais
- Eletrônicos: PEVs (Pontos de Entrega Voluntária) em pontos comerciais
- Lâmpadas: coleta em pontos credenciados
- Pilhas e baterias: pontos comerciais e públicos
- Óleos lubrificantes: rerefino obrigatório
- Medicamentos vencidos: drogarias e farmácias
- Embalagens em geral: acordo setorial
Quem deve checar o quê
Produtor rural
- Tem defensivos? Devolução INPEV obrigatória.
- Outros resíduos perigosos? Verificar logística específica.
Indústria
- Em SP? Verificar resíduos para CADRI.
- Em outros estados? Verificar equivalente local.
- Defensivos em estoque? INPEV se aplica à embalagem.
Distribuidor de defensivos
- INPEV credenciado: opera posto de devolução.
- Resíduos próprios (não-embalagem): CADRI ou equivalente.
Conclusão
Tanto INPEV quanto CADRI organizam a destinação correta de resíduos. Cada um na sua esfera. Quem opera sem conhecer ambos pode estar irregular sem saber. Diagnóstico ambiental inicial mapeia o quê se aplica à sua operação.