Incoterms 2020: o guia para entender quem paga o quê na importação e exportação

O que são Incoterms

Incoterms (International Commercial Terms) são regras internacionais publicadas pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) que padronizam:

• Responsabilidades do vendedor e do comprador
• Local de entrega
• Transferência de risco
• Documentação
• Custos envolvidos

A versão atual é Incoterms 2020, em vigor desde 1º de janeiro de 2020.

Os 11 termos vigentes

Para qualquer modal de transporte (7 termos)

#### EXW — Ex Works (No estabelecimento)

• Vendedor coloca à disposição na sua fábrica
• Comprador assume TODO o processo desde lá
• Modalidade mais vantajosa ao vendedor, menos ao comprador

#### FCA — Free Carrier (Livre no transportador)

• Vendedor entrega ao transportador indicado pelo comprador
• Local pode ser fábrica ou terminal
• Comprador assume frete principal

#### CPT — Carriage Paid To (Transporte pago até)

• Vendedor paga frete até o destino
• Risco transfere quando entrega ao primeiro transportador
• Comprador assume seguro

#### CIP — Carriage and Insurance Paid To (Transporte e seguro pagos até)

• Igual ao CPT + vendedor paga seguro
• Risco transfere quando entrega ao primeiro transportador
• Comum em modalidade aérea e contêiner

#### DAP — Delivered at Place (Entregue no local)

• Vendedor entrega no destino, sem descarregar
• Vendedor assume frete e risco até o destino
• Comprador assume desembaraço aduaneiro

#### DPU — Delivered at Place Unloaded (Entregue no local descarregado)

• Vendedor entrega DESCARREGADO no destino
• Substitui o antigo DAT (Delivered at Terminal)
• Comum em projetos com carga pesada

#### DDP — Delivered Duty Paid (Entregue com taxas pagas)

• Vendedor assume TUDO até o comprador, inclusive tributos
• Modalidade mais vantajosa ao comprador, menos ao vendedor
• Cuidado: vendedor precisa estar habilitado no país do comprador

Apenas para transporte aquaviário (4 termos)

#### FAS — Free Alongside Ship (Livre ao lado do navio)

• Vendedor entrega ao lado do navio no porto de embarque
• Comprador assume embarque, frete e seguro

#### FOB — Free on Board (Livre a bordo)

• Vendedor entrega a bordo do navio
• Risco transfere quando carga cruza a amurada
• Comprador assume frete principal

#### CFR — Cost and Freight (Custo e frete)

• Vendedor paga frete até o porto destino
• Risco transfere quando carga cruza a amurada
• Comprador assume seguro

#### CIF — Cost, Insurance and Freight (Custo, seguro e frete)

• Vendedor paga frete + seguro até o porto destino
• Risco transfere quando carga cruza a amurada
• Modalidade muito comum em importação de commodities

Como escolher

Importador iniciante

• Prefira CIF ou CIP ou DDP
• Vendedor cuida da maior parte
• Você paga apenas no destino

Importador experiente

• Pode usar FOB ou FCA
• Você controla o frete
• Custos potencialmente menores

Exportador iniciante

• Prefira EXW ou FCA
• Mínima responsabilidade
• Aumenta margem

Exportador experiente

• Pode usar CIF, CIP ou DDP
• Maior controle da cadeia
• Maior valor agregado ao comprador

Documentação típica

Cada Incoterm tem documentação característica:

• Commercial invoice (sempre)
• Packing list (sempre)
• Bill of Lading (B/L) ou Air Waybill (AWB)
• Insurance certificate (quando CIP/CIF)
• Certificate of Origin
• Certificado fitossanitário (alimentos, plantas)
• Certificado veterinário (animais, produtos animais)
• Documentação técnica (registros, manuais)

Erros comuns

1. Usar Incoterm errado para o modal (DAP em aéreo, p.ex.)
2. Confundir transferência de risco com transferência de responsabilidade documental
3. Não especificar local exato após o Incoterm
4. Não combinar com modalidade de pagamento adequada
5. Confundir Incoterms 2010 com 2020 (DPU substituiu DAT)

Conclusão

Incoterms são o esqueleto do comércio internacional. Quem domina escolhe inteligentemente — equilibrando controle, custo e risco. Quem aceita o Incoterm proposto sem analisar pode pagar caro depois.