Quem pode cultivar
- Indústrias farmacêuticas com BPF e licença sanitária específica
- Cooperativas agrícolas habilitadas
- Produtores rurais com contrato direto à indústria farmacêutica licenciada
- Instituições de pesquisa com projeto aprovado
Requisitos técnicos
- Identificação genética da cepa com teor de THC documentado
- Plano de cultivo com manejo, irrigação, controles fitossanitários
- Rastreabilidade ponta a ponta — semente, plantio, colheita, processamento
- Segurança patrimonial auditável (perímetro, monitoramento, prevenção de desvio)
- Comunicação prévia à Polícia Federal antes de cada ciclo de cultivo
O que muda na cadeia
- Redução de custo com matéria-prima (era 100% importada)
- Independência regulatória de oscilação cambial
- Geração de empregos rurais especializados
- Possibilidade de exportar matéria-prima para mercados regulamentados
Atenção à segurança
Mesmo com baixo THC, o cultivo de cannabis no Brasil exige controles patrimoniais rigorosos. Plantio sem proteção física adequada é causa imediata de cancelamento da autorização.
Documentação típica para autorização
- Projeto técnico do cultivo com mapa da propriedade
- Memorial da segurança patrimonial e operacional
- Identificação dos responsáveis técnicos (agrônomo + farmacêutico)
- Origem da semente (lote, certificação, importação quando aplicável)
- Plano de destinação da colheita — contrato com indústria
- Plano de gestão de resíduos
Tempo médio para entrada em operação
Entre o protocolo inicial e a autorização efetiva: 6 a 18 meses. Inclui análise documental, vistoria de campo pela ANVISA e PF, e ajustes do plano.